Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA): visão, princípios, pilares e modelo de governação (2026–2030)

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, estabelece um enquadramento estratégico e operacional para acelerar a adoção de IA em Portugal, com foco direto no aumento da produtividade, na modernização do Estado e na criação de valor económico e público.

IA como oportunidade e objetivo central: produtividade e transformação do Estado

A ANIA parte de um diagnóstico claro: Portugal enfrenta um desafio estrutural de produtividade. A IA é apresentada como uma oportunidade histórica para alterar esta trajetória, permitindo ganhos de eficiência, automação inteligente e melhoria do desempenho nos vários setores económicos e na Administração Pública.

Neste contexto, o objetivo central da ANIA é inequívoco: aumentar a produtividade dos trabalhadores portugueses até 2030, aproximando Portugal da média europeia, traduzindo esse progresso em melhores salários, melhores serviços públicos e qualidade de vida.

Um posicionamento estratégico e híbrido: “Implantador” e “Produtor”

A ANIA clarifica o posicionamento estratégico de Portugal na IA, enquanto:

• Implantador: maximizar a adoção de tecnologias de IA já disponíveis para obter ganhos rápidos de produtividade nas organizações (com especial foco em PME e no setor público).

• Produtor: investir de forma seletiva no desenvolvimento de tecnologia e conhecimento (I&D, modelos, propriedade intelectual) em áreas de alto valor onde a investigação pode criar vantagem tecnológica e soberania.

A estratégia proposta é híbrida: usar o papel de Implantador para gerar retorno e escala e, em paralelo, financiar e consolidar o papel de Produtor em domínios estratégicos onde Portugal se pode diferenciar.

A Administração Pública enquanto Líder

A ANIA atribui à Administração Pública um papel de liderança: o Estado deve ser pioneiro, criando escala, confiança e referências para acelerar a adoção de IA no resto da economia. A Agenda identifica a oportunidade de aplicar IA em tarefas transversais e replicáveis (por exemplo, síntese documental, apoio à decisão, contratação pública, processamento administrativo e simplificação de licenciamentos), defendendo uma abordagem que privilegie soluções reutilizáveis e com potencial de escala em múltiplas entidades.

Seis princípios orientadores da ANIA

A ANIA rege-se por seis princípios orientadores, que estruturam a forma como a IA deve ser desenvolvida e adotada no país:

1. Inovação responsável: desenvolver e adotar uma IA transparente, ética e segura, alinhada com os valores europeus e que respeite os direitos fundamentais.

2. Foco em apostas estratégicas: concentrar recursos em áreas com maior potencial transformador, evitando a dispersão e maximizando o impacto.

3. Estado como catalisador: liderar pelo exemplo, reduzindo barreiras e acelerando adoção no setor privado e no ecossistema.

4. Mais do que tecnologia: reconhecer que o desafio é sobretudo organizacional e humano (pessoas, processos e cultura), não apenas técnico.

5. IA orientada ao produto: privilegiar iniciativas com resultados concretos, úteis e escaláveis — soluções que cheguem ao terreno e produzam valor mensurável.

6. Avançar a partir do que já resulta e garantir avaliação contínua: reforçar capacidades e projetos com evidência de impacto e manter ciclos contínuos de medição, aprendizagem e ajuste.

Quatro pilares estratégicos de intervenção pública

A Agenda estrutura-se em quatro pilares (eixos) estratégicos, que organizam a intervenção pública e o Plano de Ação 2026–2030:

1. Infraestrutura e Dados 

   Reforço da capacidade computacional e desenvolvimento de uma economia de dados robusta, reduzindo dependências externas e viabilizando acesso a dados de qualidade e interoperáveis.

2. Inovação e Adoção 

   Proteção da investigação (fundamental e aplicada) e aceleração da adoção de IA na economia, com foco em PME e com a Administração Pública como motor de escala e demonstração de valor.

3. Talento e Competências 

   Formação, atração e retenção de talento em IA e requalificação de trabalhadores, garantindo sustentabilidade laboral e capacidades para adoção responsável e eficaz.

4. Responsabilidade e Ética 

   Promoção de IA responsável e sustentável, assegurando um regime regulatório eficaz, apoio à conformidade e condições para inovar com segurança e confiança.

Modelo de governação e operacionalização: de estratégia a execução

A Resolução aprova também o Plano de Ação da ANIA (PAANIA) 2026–2030, com iniciativas e responsáveis definidos, e estabelece um modelo de acompanhamento e monitorização no âmbito da governação.

Saiba mais sobre a ANIA: 🔗Agenda Nacional IA e governação.pdf